Portaria SE/MS nº 553 de 17/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2010

Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 591/2008, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Goiás/GO.

A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e consoante Processo Administrativo nº 25000.178292/2008-81,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 591/2008, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Goiás/GO, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI