O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 , e

Considerando a Missão da Previdência Social de Garantir a proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social;

Considerando a Visão de Futuro da Previdência Social, para o período 2009-2015, no sentido de Ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento,

Resolve

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Integrado do Ministério da Previdência Social (PAI), para o exercício de 2011, conforme anexo desta Portaria, estruturado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, do Governo Federal e com o Planejamento Estratégico da Previdência Social 2009-2015.

§ 1º O PAI 2011 do MPS foi alicerçado nos seguintes direcionadores estratégicos: Gestão Estratégica de Pessoas, Modernização da Infraestrutura, Otimização de Recursos, Foco na Gestão e no Controle Social, Excelência no Atendimento, Eficácia na Supervisão e Fortalecimento da Proteção Social.

§ 2º Os objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico 2009-2015, serão acompanhadas por indicadores de desempenho e respectivas metas globais.

§ 3º As Iniciativas constantes do Plano de Ação Integrado 2011 do MPS, serão acompanhadas por de indicadores de desempenho e respectivas metas intermediárias.

Parágrafo único. As metas globais e intermediárias constantes nos § 2º e § 3º, do art. 1º, estão em atendimento ao Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , que trata da Avaliação de Desempenho Institucional.

§ 4º O Plano de Ação Integrado 2011 do MPS foi elaborado em caráter participativo, envolvendo todos os níveis gerenciais do MPS: Gabinete do Ministro (GM), Secretaria-Executiva (SE), Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS); Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

§ 5º Plano de Ação Integrado é elaborado anualmente, para execução no exercício seguinte, composto por um conjunto de iniciativas, representadas por programas, ações, projetos, processos ou atividades prioritárias, e suas respectivas metas intermediárias, em que firma o Termo de Compromisso de Resultados, junto às Unidades Organizacionais do Ministério.

Art. 2º Os Objetivos Estratégicos da Previdência Social e as Iniciativas do MPS serão monitorados em Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados.

Art. 3º São atribuições dos responsáveis pelas Iniciativas constantes do PAI 2011:

I - mobilizar esforços e recursos para o cumprimento das metas estabelecidas;

II - promover e coordenar a interlocução das diversas áreas envolvidas na operacionalização das Iniciativas;

III - monitorar a evolução das Iniciativas;

IV - avaliar periodicamente a execução das Iniciativas sob sua responsabilidade e propor ajustes quando julgar necessário; e

V - atualizar até o décimo quinto dia de cada mês, as informações necessárias ao acompanhamento do Plano de Ação Integrado - PAI, relativas ao mês anterior, sem prejuízo da atualização do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 4º As execuções do PAI - Exercício 2011 e a dos Programas e Ações do PPA serão monitoradas, e mensalmente avaliadas pela Unidade de Monitoramente e Avaliação - UMA do MPS.

Art. 5º No encerramento de cada trimestre os Coordenadores de Ação do PPA e os Responsáveis pelas Iniciativas participarão de reunião de avaliação, com o objetivo de promover o alinhamento entre as Iniciativas do PAI 2011 e as constantes dos Planos de Governo de responsabilidade do MPS.

Art. 6º Compete à Coordenação-Geral de Planejamento Setorial - CGPS, avaliar a evolução do Painel Estratégico, quanto aos respectivos indicadores e metas institucionais, dos Objetivos Estratégicos da Previdência Social, bem como:

I - gerenciar o Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados;

II - monitorar e avaliar os objetivos estratégicos e as iniciativas;

III - gerar relatórios periódicos de avaliação institucional; e

IV - propor melhorias para aperfeiçoar a gestão estratégica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

Plano de Ação Integrado do Ministério da Previdência Social - Exercício 2011

1. Direcionador Estratégico - Gestão Estratégica de Pessoas:

1.1. Objetivo Estratégico - Desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental

1.2. Objetivo Estratégico - Desenvolver competências compatíveis com os objetivos estratégicos:

1.3. Objetivo Estratégico - Promover a valorização e a qualidade de vida das pessoas:

2. Direcionador Estratégico - Modernização da Infraestrutura:

2.1. Objetivo Estratégico - Prover soluções em ambiente tecnológico integrado, seguro e de alto desempenho:

4. Direcionador Estratégico - Foco na gestão e no controle social:

4.1. Objetivo Estratégico - Aperfeiçoar a gestão estratégica e a comunicação institucional.

4.2. Objetivo Estratégico - Fomentar políticas de inclusão de pessoas e de sustentabilidade dos regimes

4.3. Objetivo Estratégico - Simplificar e desburocratizar normas e processos e uniformizar procedimentos

4.4. Objetivo Estratégico - Fortalecer os controles internos, a gestão de risco e a segurança institucional

5. Direcionador Estratégico - Eficácia na Supervisão:

5.1. Objetivo Estratégico - Intensificar a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar e dos regimes próprios:

6. Direcionador Estratégico - Excelência do Atendimento:

6.1. Objetivo Estratégico - Conhecer o perfil do trabalhador e sua família:

6.2. - Objetivo Estratégico - Fortalecer a educação previdenciária:

6.3. Objetivo Estratégico - Minimizar as ocorrências de litígios e aperfeiçoar as decisões:

6.4. Objetivo Estratégico - Aprimorar a prevenção de riscos ocupacionais e mitigar os efeitos da incapacidade laboral: