Portaria FNS nº 553 de 30/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2009
Prorroga, até 31.07.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 647 de 2008.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.196975/2008-11,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31.07.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 647/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO