Portaria SAS nº 553 de 03/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2008

Redefine o instrumento de registro dos procedimentos a que integram o elenco de procedimentos da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

Notas:

1) Revogada pela Portaria SAS nº 663, de 14.11.2008, DOU 17.11.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 958, de 16 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade e estabelece que os registros dos procedimentos constantes dos projetos, seja realizado, obrigatoriamente, por Autorização de Internação Hospitalar - AIH e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - APAC,

Resolve:

Art. 1º Redefinir o instrumento de registro dos procedimentos a que integram o elenco de procedimentos da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, conforme Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os procedimentos de que tratam o caput deste artigo devem ser registrados em APAC ou AIH, de acordo com o atributo modalidade definido para cada procedimento e em conformidade à autorização efetivada pelo gestor local, observadas as necessidades e condições clínicas dos pacientes.

Art. 2º Definir que é de responsabilidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS/MS adequar os Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIA e SIH/SUS, para cumprimento do que dispõe esta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com competência para outubro de 2008, revogando o parágrafo único, do art. 3º, da Portaria SAS/MS nº 709, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 4 de janeiro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

CÓDIGO PROCEDIMENTO Instrumento de Registro Financiamento FAEC (Gestor Municipal Estadual e do Distrito Federal, autorizado por portaria MS para execução do Projeto de Cirurgias Eletivas) Financiamento MAC (Produção realizada fora do Projeto de Cirurgias Eletivas) 
 APAC da série numérica Cirurgias Eletivas (5º dígito Nº 6) AIH da série numérica Cirurgias Eletivas (5º dígito Nº 5) BPAC BPA I APAC fora da série numérica de Cirurgias Eletivas AIH fora da série numérica Cirurgias Eletivas 
040505002-0 CAPSULOTOMIA YAG-LASER APAC SIM NÃO NAO NÃO SIM NÃO 
040505009-7 FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR APAC e AIH SIM SIM NAO NÃO SIM SIM 
040505037-2 FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA- OCULAR DOBRÁVEL APAC e AIH SIM SIM NAO NÃO SIM SIM 
040505011-9 FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RÍGIDA APAC e AIH SIM SIM NAO NÃO SIM SIM 
040503019-3 PAN-FOTOCOAGULAÇÃO RETINIANA A LASER APAC e AIH SIM SIM NAO NÃO SIM SIM 
040503014-2 VITRECTOMIA POSTERIOR AIH NÃO SIM NAO NÃO NÃO SIM 
040503017-7 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE ÓLEO DE SILICONE E ENDOLASER AIH NÃO SIM NAO NÃO NÃO SIM 
040503016-9 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUORCARBONO E ENDOLASER AIH NÃO SIM NAO NÃO NÃO SIM 
040505012-7 FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER APAC SIM NÃO NAO NÃO SIM NÃO 
040505013-5 IMPLANTE DE PRÓTESE ANTI-GLAUCOMATOSA AIH NÃO SIM NAO NÃO NÃO SIM 
040505019-4 IRIDOTOMIA A LASER APAC SIM NÃO NAO NÃO SIM NÃO 
040505035-6 TRATAMENTO CIRÚRGICO DO GLAUCOMA CONGÊNITO AIH NÃO SIM NAO NÃO NÃO SIM 
040503018-5 TERMOTERAPIA TRANSPUPILAR AIH NÃO SIM NAO NÃO NÃO SIM 
040503004-5 FOTOCOAGULACAO A LASER APAC SIM NÃO NAO NÃO SIM NÃO 
040401001-6 ADENOIDECTOMIA AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040401002-4 AMIDALECTOMIA AIH e BPAC SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM 
040401003-2 AMIDALECTOMIA COM OU SEM ADENOIDECTOMIA AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040401022-9 MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040402033-0 SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040401035-0 TIMPANOPLASTIA (UNILATERAL/BILATERAL) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040401041-5 TURBINECTOMIA AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040704009-9 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (BILATERAL) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040704010-2 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040704006-4 HERNIORRAFIA EPIGÁSTRICA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040704008-0 HERNIORRAFIA INCISIONAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040704011-0 HERNIORRAFIA RECIDIVANTE AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040704012-9 HERNIORRAFIA UMBILICAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040704022-6 REPARAÇÃO OUTRAS HÉRNIAS (INCLUI HERNIORRAFIA MUSCULAR) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040907005-0 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906002-0 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR COM AMPUTAÇÃO DE COLO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906003-8 CONIZACAO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906004-6 CURETAGEM SEMIOTICA COM OU SEM DILATAÇÃO DO COLO UTERINO AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040907015-7 EXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
020101056-9 EXÉRESE DE NÓDULO DE MAMA BPAI SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO 
040906010-0 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906011-9 HISTERECTOMIA COM ANEXECTOMIA UNI OU BILATERAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906013-5 HISTERECTOMIA TOTAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906017-8 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040906018-6 LAQUEADURA TUBÁRIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
041001006-5 MASTECTOMIA SIMPLES AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906019-4 MIOMECTOMIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906020-8 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040906021-6 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
041001007-3 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
041001011-1 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
041001012-0 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040907027-0 TRATAMENTO CIRURGICO DA INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040901049-9 TRATAMENTO CIRURGICO DA INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040805003-9 ARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806006-9 ARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE MEDIA / GRANDE ARTICULACAO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040703002-6 COLECISTECTOMIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040703003-4 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040703006-9 COLEDOCOTOMIA COM OU SEM COLECISTECTOMIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040905003-2 CORRECAO DE HIPOSPADIA (1º TEMPO) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040905004-0 CORRECAO DE HIPOSPADIA (2º TEMPO) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040702022-5 EXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040102008-8 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040806012-3 EXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806014-0 FASCIECTOMIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040702027-6 FISTULECTOMIA OU FISTULOTOMIA ANAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040702028-4 HEMORROIDECTOMIA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040904013-4 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040904014-2 ORQUIECTOMIA BILATERAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806019-0 OSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040905008-3 POSTECTOMIA AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040903002-3 PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040903004-0 RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE PRÓSTATA AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806040-9 RETIRADA DE TRACAO TRANS-ESQUELETICA AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040806041-7 RETRAÇÃO CICATRICIAL DOS DEDOS C/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO POR DEDO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806044-1 TENOLISE AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806045-0 TENO-MIORRAFIA AIH e BPAC SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM 
040806047-6 TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDÃO ÚNICO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040201003-5 TIROIDECTOMIA PARCIAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806062-0 TRAT CIR DE INFECCAO POS-ARTROPLASTIA (GR ARTICULACOES) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040904021-5 TRATAMENTO CIRÚRGICO DA HIDROCELE AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 
040805089-6 TRATAMENTO CIRURGICO DA ROTURA DE MENISCO- MENISCECTOMIA PARCIAL OU TOTAL AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040904023-1 TRATAMENTO CIRÚRGICO DA VARICOCELE AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806057-3 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MAO E PE) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806059-0 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040806067-0 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO MUSCULAR AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040602056-6 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040602057-4 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL) AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040805091-8 TRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX VALGUS SEM OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METAT AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040805076-4 TRATAMENTO CIRURGICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040302012-3 TRATO CIRÚR DA SÍNDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL ÓSTEO-FIBROSO AO NÍVEL DO CARPO AIH NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
040904024-0 VASECTOMIA PARCIAL OU COMPLETA AIH e BPAI SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM