A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuição que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do art. 1º da IN/STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SE/MS nº 78/2006, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 24.07.2006, o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação - Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 142.311,40 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e onze reais e quarenta centavos), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, conforme detalhamento a seguir:

Processo nº 25000.097541/2006-77

ÓRGÃO CEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

CFP nº 10.302.1216.8535.0023

DESPESAS CORRENTES = R$ 0,00

DESPESAS DE CAPITAL = R$ 142.311,40

NOTA DE CRÉDITO Nº 480070/2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI