Portaria GABIN nº 552 DE 23/11/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 nov 2017
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alteraros valores dereferência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Bebida Mista Psiu Frutas Uva | 1500 ML | 4,85 |
| Bebida Mista Psiu Frutas Cítricas | 1500 ML | 4,85 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23de novembro 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda