Portaria TJDFT nº 552 de 17/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2010
Transforma e agrega valores aos cargos que especifica.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 8.989/2010,
Resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
| Origem | Valor |
| 01 Uma Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Presidência. | R$ 1.567,95 |
| 01 Uma Função Comissionada, FC-01, da Estrutura Administrativa Judiciária Presidência. | R$ 1.567,95 |
| Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR N 175, de 01.03.2010, publicada no DOU de 02.03.2010. | R$ 510,37 |
| Total | R$ 3.646,27 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no art. 1º para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
| Quantitativo, descrição e destinação da FC | Valor |
| 01 Uma Função Comissionada, FC 05, do Gabinete da Presidência. | R$ 3.434,43 |
| Saldo | R$ 211,84 |
Art. 3º Transformar 01 Um Cargo em Comissão, CJ 02, de Assessor Jurídico da Presidência em 01 Um Cargo em Comissão, CJ 02, de Assessor da Presidência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA