Portaria MTE nº 551 de 26/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2002

Aprova, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadros anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadros anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO

ANEXO I

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR  
    R$ 1,00  
Código   Especificação   Valor  
1000.00.00 Receitas Correntes  151.158.720
Receitas de Contribuições  98.435.623 
1210.00.00 Contribuições sociais 98.435.623 
1210.32.00 Contribuições Rurais 1.257.528 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 1.257.528 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 97.178.095 
1300.00.00 Receita Patrimonial  8.447.467
1310.00.00 Receitas Imobiliárias  90.000 
1311.00.00 Aluguéis 90.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários  8.357.467 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 8.357.467 
1600.00.00 Receita de Serviços  8.051.586 
1600.16.00 Serviços Educacionais 8.051.586 
1700.00.00 Transferências Correntes  10.401.750 
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 
1722.00.00 Transferências dos Estados 
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados  
1760.00.00 Transferências de Convênios 10.401.750 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 25.822.294 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 2.730 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 2.730 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 676.966 
1921.00.00 Indenizações 112.920 
1922.00.00 Restituições 564.046 
1990.00.00 Receitas Diversas 25.142.598 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 24.897.298 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 711.000 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 24.186.298 
1990.99.00 Outras Receitas 245.300 
2000.00.00 Receitas de Capital  22.696.464
2200.00.00 Alienação de Bens  111.600 
2210.00.00 Alienação de Bens móveis 111.600 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 111.600 
2400.00.00 Transferências de Capital  100.000 
2470.00.00 Transferências de Convênios 100.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital  22.484.864 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 21.554.864 
2590.00.00 Outras Receitas 930.000 
 TOTAL  173.855.184 

ANEXO II

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8701- Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 102 17.561.044 
8702 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 350 11.216.748 
8711 - Gestão Administrativa Entidade mantida 170 4.760.152 
8715 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 4.640.000 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0801 FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES  R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8718Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 939 705.648 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8719Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 642.207 1.870.817 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8753Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 50.000 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8703Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 400 1.009.516 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8705Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 242 671.701 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8706Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 296 451.183 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 172 298.950 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8788Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 1.584.904 27.013.681 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8729Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 310.983 102.052.744 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR  
 R$ 1,00  
Objetivo  Indicador  Total 
 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8772Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 1.997 1.553.000 

ANEXO III

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

              R$ 1,00
Total Órgão Total Unidade   Função   Total   Subfunção   Total   Programa   Total  
    11 - Trabalho 173.855.184 122 - Administração Geral 38.177.944 0750 - Apoio Administrativo 38.177.944 
        128 - Formação de RH 705.648 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 705.648 
        131 - Comunicação Social 1.870.817 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 1.870.817 
        212 - Cooperação Internacional 50.000 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais50.000 
        301 - Atenção Básica 1.009.516 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.009.516 
        306 - Alimentação e Nutrição 671.701 0100 - Assistência ao Trabalhador 671.701 
        331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 27.763.814 0100 - Assistência ao Trabalhador 750.133 
            0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 27.013.681 
        333 - Empregabilidade 102.052.744 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 102.052.744 
        366 - Educação de Jovens e Adultos 1.553.000 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 1.553.000 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

              R$ 1,00
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
11 122 0750  8701 Manutenção de Serviços Administrativos 17.561.044 458.000 
            11.354.851 
            5.713.569 
            34.624 
11 122  0750  8702 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 11.216.748 7.975.169 
            3.048.179 
            193.400 
11 122  0750  8711 Gestão Administrativa 4.760.152 2.883.791 
            1.851.361 
            22.000 
            3.000 
11 122  0750  8715 Assistência Financeira a Entidades 4.640.000 4.640.000 
11 128  0801  8718 Capacitação de Recursos Humanos 705.648 92.356 
            601.207 
            12.085 
11 131  0253  8719 Divulgação de Ações Institucionais 1.870.817 90.000 
            1.780.817 
11 212  0681  8753 Contribuições a Organismos Internacionais 50.000 50.000 
11 301  0100  8735 Assistência Médica e Odonto. a empreg. e dependentes 1.009.516 153.306 
            856.210 
11 306  0100  8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 671.701 110.086 
            556.615 
            5.000 
11 331  0100  8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 451.183 51.978 
            399.205 
11 331  0100  8707 Assistência Social a Servidores 298.950 10.896 
            288.054 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

              R$ 1,00
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
11 331  0108  8764 Promoção Social Rural 27.013.681 5.918.236 
            17.117.680 
            3.976.990 
            775 
11 333  0101  8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 102.052.744 22.363.489 
            70.170.483 
            9.515.679 
            3.093 
11 366  0108  8772 Cursos de Alfabetização 1.553.000 483.500 
            1.018.500 
            51.000 
TOTAL 173.855.184    173.855.184  

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

            R$ 1,00
TotalPessoal e Encargos Sociais  Juros e Encargos da Dívida  Outras Despesas Correntes  Investimentos  Inversões Financeiras  Amortização da Dívida   
173.855.184 40.590.807 113.733.162 19.489.723 41.492   

ANEXO IV

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
R$ 1,00

Receita  Despesa  
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES   151.158.720 DESPESAS CORRENTES   154.323.969 
Receita de Contribuições 98.435.623    Pessoal e Encargos Sociais 40.590.807   
Receita Patrimonial 8.447.467    Outras Despesas Correntes 113.733.162   
Receita de Serviços 8.051.586         
Transferências Correntes 10.401.750         
Outras Receitas Correntes 25.822.294         
      DÉFICIT   3.165.249 
TOTAL   151.158.720 TOTAL   151.158.720 
RECEITAS DE CAPITAL   22.696.464 DESPESAS DE CAPITAL   19.531.215 
Alienação de Bens 111.600    Investimentos 19.489.723   
Transferências de Capital 100.000    Inversões Financeiras 41.492   
Outras Receitas de Capital 22.484.864         
SUPERÁVIT   3.165.249       
TOTAL   22.696.464 TOTAL   19.531.215 
           
    Resumo      
Receitas Correntes    151.158.720 Despesas Correntes    154.323.969 
Receitas de Capital    22.696.464 Despesas de Capital    19.531.215 
  Total 173.855.184    Total 173.855.184