Portaria GABIN nº 550 DE 23/11/2015

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 nov 2015

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Refris Guaraná - Pet	2000 ml	2,10
Refrigerante Refris Laranja - Pet	2000 ml	2,10
Refrigerante Refris Limão - Pet	2000 ml	2,10
Refrigerante Refris Cola - Pet	2000 ml	2,10
Refrigerante Top Guaraná - Pet	2000 ml	2,010
Refrigerante Top Laranja - Pet	2000 ml	2,10
Refrigerante Top Limão - Pet	2000 ml	2,10
Refrigerante Top Cola - Pet	2000 ml	2,10
Cerveja UMMA - Retornável	600 ml	1,60
Aguardente Pé de Serra - Pet	500 ml	1,25
Vinho Tinto Suave Santa Paixão - Pet	900 ml	1,25
Vinho Tinto Suave Carreteiro - Pet	2000 ml	2,16
Vinho Tinto Suave Carreteiro 50 Anos	750 ml	5,52

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 23 DE NOVEMBRO 2015

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda