O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978 , de 26 de fevereiro de 2016, e

- o que consta do Processo nº SEI-040042/000081/2022,

Resolve:

Art. 1º Informar os valores venais a serem utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de código marca/modelo/versão 325600 - I/SCANIA D-DC11 HIAB288E, ano de fabricação 2007, combustível diesel, relativos aos exercícios de 2018 a 2022, como especificado no Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022

NORBERTO ARGILEO RIBEIRO SILVA

Superintendente

ANEXO ÚNICO -