Portaria GABIN nº 55 DE 05/02/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 fev 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Paulistânia X - Barley Wine - Vidro Descartavel | 750 ml | 34,00 |
| Cerveja Paulistânia X - Barley Wine - Vidro Descartavel | 500 ml | 14,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 05 DE FEVEREIRO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda