(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015).

O Coordenador da Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada, no exercício legal de atribuição regimental do Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 591 , de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto nº 2.067 , de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040 , de 22 de março de 2012;

Considerando que no artigo 4º da Portaria 050/2014, a data de vigência saiu com ano incorreto,

Resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.2014, publicada no Diário Oficial em 11.03.2014, página 31, como segue abaixo:

"Onde se lê:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 18.03.2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.2013.

Leia-se:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 18.03.2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.2013. "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de 11.03.2014.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2014.

(Original assinado)

LUIZ GONÇALO PEREIRA ORMOND

No exercício de atribuição do Secretário Adjunto da Receita Pública

*Republica-se por ter saído incorreto, no DOE de 12.03.2014, pág. 17.