O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas e

Considerando o art. 9º, inciso I, da Resolução nº 20.572, de 02 de março de 2000,

Resolve:

Art. 1º Determinar que os cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, sejam transformados na medida em que vagarem e considerados os interesses da Administração do Tribunal, em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI