O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 134, de 29 de novembro de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 56, inciso II, da Lei no. 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o corrente exercício financeiro, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, conforme justificativas constantes no Processo 52000.046029/2009-88,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a Modificação da Modalidade de Aplicação de Dotação Orçamentária da Unidade Orçamentária 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária Anual - LOA para o corrente exercício financeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ATILA BATISTA DE AZEVEDO

Órgão 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade Orçamentária 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

R$ 1,00