O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, resolve:

Art. 1º As representações da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS nos municípios de Guanambi/BA e Paulo Afonso/BA, sem prejuízo de suas atribuições, prestarão colaboração à Procuradoria Federal no Estado da Bahia, sob a coordenação do responsável pela última, observadas suas respectivas competências territoriais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS