O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 532, de 30 de julho de 2008, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Considerando que o PARQUE NACIONAL SERRA DA CUTIA/RO atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo.

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional Serra da Cutia / RO.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional Serra da Cutia/RO no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do ICMBIO na Internet.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

Objetivo: O Plano de Manejo do Parque Nacional é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento do Parque Nacional, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

O Plano de Manejo do Parque Nacional Serra da Cutia está dividido em 04 (quatro) encartes, 01 (um) sumário do Plano de Manejo, 01 (um) Resumo executivo e 04 (quatro) anexos, cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

SUMÁRIO DO PLANO DE MANEJO - APRESENTAÇÃO

I - Ficha técnica da unidade

i.i - Apresentação do Plano de Manejo

i.i.i - Acesso à unidade ENCARTE

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

1.1 Enfoque Internacional

1.2 Enfoque Federal

1.3 Enfoque Estadual

1.4 Bibliografia ENCARTE

2 - ANÁLISE DA REGIÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

2.1. Características Gerais

2.2. Caracterização Ambiental da Região

2.3. Aspectos Históricos da Região

2.4. Uso e Ocupação da Terra

2.5. Características da População

2.6. Caracterização das Áreas Protegidas no entorno do Parque

2.7. Visão das Comunidades da Região sobre o Parque

2.8. Principais Problemas Ambientais decorrentes do Uso e Ocupação

2.9. Alternativas de Desenvolvimento Econômico

2.10. Legislação Pertinente

2.11. Potencial de apoio ao Parque ENCARTE

3 - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

3.1. Informações Gerais

3.2. Caracterização da Área: Fatores Abióticos e Bióticos

3.3. Situação Fundiária

3.4. Fogo e Outras Ocorrências Excepcionais

3.5. Atividades Desenvolvidas

3.6. Aspectos Institucionais da Unidade de Conservação

3.7. Declaração de Significância

3.8. Bibliografia ENCARTE

4 - PLAEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

4.1. Processo de Planejamento

4.2. Histórico do Planejamento

4.3. Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação

4.4. Objetivos Específicos de Manejo do Parque Nacional Serra da Cutia

4.5. Zoneamento do Parque Nacional Serra da Cutia

4.6. Normas Gerais da Unidade de Conservação

4.7. Planejamento por Área de Atuação

4.8. Enquadramento das Áreas de atuação por Programa Temático

ANEXO I - Proposta de Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Cutia