Portaria SOF nº 55 de 20/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2007

Modifica a fonte de recursos constante da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a frustração na arrecadação da fonte 280 - Recursos Próprios Financeiros, no âmbito do Ministério da Fazenda, que ora financiam o custeio administrativo do Banco Central do Brasil e a possibilidade de utilização de Recursos Ordinários oriundos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no atendimento das referidas despesas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

 MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1.938.413  
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.938.413  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.938.413 
      90 300 1.938.413 
    TOTAL - FISCAL              1.938.413 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.938.413 

ANEXO II

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

 MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1.938.413  
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.938.413  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.938.413 
      90 280 1.938.413 
    TOTAL - FISCAL              1.938.413 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.938.413