O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-DCT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 17 do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando o prescrito no inciso III do art. 14 do Regulamento do DCT (R-55), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 370, de 30 de maio de 2005, torna público que homologou, por intermédio da Portaria nº 055-DCT, de 27 de novembro de 2007, a Modificação 1 do Regulamento Técnico (REG/T) nº 02 - Fogos de Artifícios, Pirotécnicos, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares (Portaria nº 046-SCT, de 3 de outubro de 2003), e que o texto do Regulamento e de sua Modificação podem ser solicitados à sad@ctex.eb.br.

Cel - NELMAR PASSARELLA ARANTES

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