Portaria SOF nº 55 de 09/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2005
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne à unidade orçamentária 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização constante do art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e
Considerando a necessidade de viabilizar a execução de despesas com o desenvolvimento de sistemas de informática para a implantação do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIAPE; no âmbito do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal - PMPEF, ora financiadas com recursos de Operação de Crédito Externa - Em Moeda, contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;
Considerando a disponibilidade de Superávit Financeiro de Recursos Ordinários, apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, e a possibilidade de utilização desses recursos no atendimento das despesas em questão, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne à Unidade Orçamentária 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXOORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO | 4.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 126 | 1054 1771 | IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS | 4.000.000 | ||||||
| 04 126 | 1054 1771 0001 | IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO | 4.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 126 | 1054 1771 | IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS | 4.000.000 | ||||||
| 04 126 | 1054 1771 0001 | IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||