Portaria SPOA/ME nº 55 de 10/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte, mediante ajuste na modalidade de aplicação de emendas constantes da Lei Orçamentária do corrente exercício, para atender às necessidades de execução, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO I| Fiscal | |||||
| Acréscimo | |||||
| R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 1.550.000,00 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 1.550.000,00 | |||
| 27.812.1250.5450.0500 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte em Município do Estado do Rio Grande do Sul | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 600.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0156 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte - Estado de Minas Gerais | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0036 - Implantação de Núcleos de esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte em Municípios - Estado do Rio Grande do Norte | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0526 - Implantação de Núcleos de esporte Recreativo de de Lazer - Construção e Equipamento de Campo de Futebol - Estado do Rio Grande do Norte | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3054 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer - Rio de janeiro - RJ (Realengo) | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 150.000,00 | |
| 27.812.1250.3073.0104 - Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer - Reforma, Ampliação e Equipamento de Quadra de Esporte - Estado do Paraná | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |
| Fiscal | |||||
| Redução | |||||
| R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 1.550.000,00 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 1.550.000,00 | |||
| 27.812.1250.5450.0500 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte em Município do Estado do Rio Grande do Sul | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 600.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0156 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte - Estado de Minas Gerais | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0036 - Implantação de Núcleos de esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte em Municípios - Estado do Rio Grande do Norte | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0526 - Implantação de Núcleos de esporte Recreativo de de Lazer - Construção e Equipamento de Campo de Futebol - Estado do Rio Grande do Norte | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3054 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer - Rio de janeiro - RJ (Realengo) | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 150.000,00 | |
| 27.812.1250.3073.0104 - Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer - Reforma, Ampliação e Equipamento de Quadra de Esporte - Estado do Paraná | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |