Portaria MP nº 55 de 26/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2004
Modifica as fontes de recursos do Orçamento de Investimento em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e, ainda, Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS dos investimentos sob sua responsabilidade, constantes do Orçamento de Investimento para 2004, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de recursos do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO I| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||
| ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | |||||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 4.000.000.000 | ||||
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 4.000.000.000 | ||||
| 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA | 4.000.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 4.000.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 4.000.000.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 4.000.000.000 | ||||
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 4.000.000.000 | ||||
| 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA | 4.000.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 4.000.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 4.000.000.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||
| ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | |||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 4.000.000.000 | ||||
| 6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 4.000.000.000 | ||||
| 6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 500.000.000 | ||||
| 6.3.2.0.00.00 EXTERNAS | 3.500.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 4.000.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 4.000.000.000 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 4.000.000.000 | ||||
| 6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 4.000.000.000 | ||||
| 6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 500.000.000 | ||||
| 6.3.2.0.00.00 EXTERNAS | 3.500.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 4.000.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 4.000.000.000 |