Portaria SPOA/ME nº 55 de 11/06/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2003
Promove alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria GM/ME nº 36, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a execução orçamentária e financeira do Acordo BRA-01/028, firmado com o PNUD, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOEL DORIVAL GIACOMITTI
ANEXO IFiscal
Acréscimo
Valor 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 84.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 84.000 | |||
| 27.121.0413.3986.0001 | Implantação de Metodologia de Avaliação de Programas - Metodologia Implantada - Nacional | 33.80.00 | 9999 | 100 | 84.000 |
| Total | 84.000 | ||||
Fiscal
Redução
Valor 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 84.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 84.000 | |||
| 27.121.0413.3986.0001 | Implantação de Metodologia de Avaliação de Programas - Metodologia Implantada - Nacional | 33.90.00 | 9999 | 100 | 84.000 |
| Total | 84.000 | ||||