Portaria SEFAZ nº 55 de 07/08/2000

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 08 ago 2000

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08/05/97, os itens constantes no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2000.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 055/2000-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
REFRIGERANTE	UN.	-	-
Fanta Laranja 245 ml S/ Retorno	UN.	907901	0,40
Fanta Uva 245 ml S/ Retorno	UN.	907910	0,40
Sprite 245 ml S/ Retorno	UN.	907928	0,40
Kuat 245 ml S/ Retorno	UN.	907936	0,40