Portaria STN nº 549 DE 24/09/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2015

Altera a Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 291, de 28 de maio de 2015.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 119 da Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 244, de 16 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 67, de 2 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os §§ 1º, 2º, 3º e 5º do art. 16 da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. .....

§ 1º Farão jus à GSISTE, os órgãos seccionais de contabilidade, reconhecidos pelo órgão central ou pelo órgão setorial de contabilidade na forma do art. 9º do Decreto nº 6.976, de 2009, para o exercício das atribuições previstas nos macroprocessos MPAAC, MPEOF e MPCUST.

§ 2º O órgão setorial de contabilidade poderá, por meio de ato próprio publicado no DOU, descentralizar GSISTE dos macroprocessos MPAAC, MPEOF e MPCUST para os órgãos seccionais de contabilidade, sem prejuízo da alocação original da GSISTE no órgão setorial, e desde que permaneça com, pelo menos, uma GSISTE nos macroprocessos MPAAC ou MPANC.

§ 3º A seccional de órgão poderá, por meio de ato próprio publicado no DOU, descentralizar GSISTE diretamente alocada por esta Portaria nos macroprocessos MPAAC e MPEOF para seccionais de UG, sem prejuízo da alocação original da GSISTE na seccional de órgão, e desde que permaneça com, pelo menos, uma GSISTE nos macroprocessos MPAAC ou MPANC.

.....

§ 5º O órgão setorial de contabilidade poderá, por meio de ato próprio publicado no DOU, remanejar GSISTE dos demais macroprocessos para o MPCUST, sem prejuízo da alocação original da GSISTE, e desde que permaneça com, pelo menos, uma GSISTE nos macroprocessos MPAAC ou M PA N C. "

Art. 2º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria STN nº 291, de 28 de maio de 2015.

MARCELO BARBOSA SAINTIVE

(Revogado pela Portaria STN Nº 695 DE 25/11/2015):

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL
Órgão Central 15 5 17 37
Órgãos Setoriais 116 60 2 178
Órgãos Seccionais 89 5 1 95
TOTAL 220 70 20 310

(Revogado pela Portaria STN Nº 695 DE 25/11/2015):

ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SETORIAL MPAAC MPANC MPEOF MPCON MPCUST QUANTITATIVO DE GSISTE
NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA TOTAL
Advocacia-Geral da União - AGU 3 1 - 1 - - - 2 - - 1 - 3 - - 7 4 - 11
Defensoria Pública da União - DPU 2 - - 1 - - - - - - - - - - - 3 - - 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA
3 1 - 1 1 - - 5 1 1 - - - - - 5 7 1 13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 2 1 - 1 - - - - - 1 - - - - - 4 1 - 5
Ministério da Cultura - MinC 1 1 - - 1 - 1 - - 1 - - - - - 3 2 - 5
Ministério da Defesa - MD 1 - - 1 - - - - - - - - - - - 2 - - 2
Ministério da Educação - MEC 5 2 - 1 1 - 1 7 - 1 - - - - - 8 10 - 18
Ministério da Fazenda - MF 4 1 - 3 1 - - 1 - 3 - - 2 - - 12 3 - 15
Ministério da Integração Nacional - MI 3 1 - 1 1 - - - - 2 - - - - - 6 2 - 8
Ministério da Justiça - MJ 5 - - 4 - - - 1 - 1 1 - 4 - - 14 2 - 16
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA 1 - - - 1 - - 1 - - - - - - - 1 2 - 3
Ministério da Previdência Social - MPS - 1 - - - - - 1 - - - - 1 - - 1 2 - 3
Ministério da Saúde - MS 2 1 - 1 - - 2 1 1 1 - - 2 - - 8 2 1 11
Ministério das Cidades - MCidades - 1 - 1 - - - - - - 1 - 2 - - 3 2 - 5
Ministério das Comunicações - MC 2 1 - 1 - - - - - - 1 - - - - 3 2 - 5
Ministério das Relações Exteriores - MRE 2 - - - - - - - - - - - - - - 2 - - 2
Ministério de Minas e Energia - MME - 2 - - - - - 1 - - - - - - - - 3 - 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA 3 - - 1 - - - 2 - 1 - - - - - 5 2 - 7
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS 2 - - 2 - - - - - 1 - - - - - 5 - - 5
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 1 - - 1 - - 1 - - - - - - - - 3 - - 3
Ministério do Esporte - ME 1 1 - - - - - - - - - - - - - 1 1 - 2
Ministério do Meio Ambiente - MMA 1 1 - 1 - - - - - 1 - - 1 - - 4 1 - 5
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG - - - - - - - 1 - - 1 - - - - - 2 - 2
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 1 1 - - - - - 1 - 1 - - 1 - - 3 2 - 5
Ministério do Turismo - MTur 1 1 - 1 - - - - - 1 - - - - - 3 1 - 4
Ministério dos Transportes - MT 3 1 - 2 1 - - 5 - 1 - - - - - 6 7 - 13
Presidência da República - PR 4 - - - - - - - - - - - - - - 4 - - 4
TOTAL 53 19 - 25 7 - 5 29 2 17 5 - 16 - - 116 60 2 178

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

(Revogado pela Portaria STN Nº 695 DE 25/11/2015):

ANEXO III

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SECCIONAL MPAAC MPEOF MPCUST QUANTITATIVO DE GSISTE
NS NI NA NS NI NA NS NI NA NS NI NA TOTAL
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MinC 2 - - - - - - - - 2 - - 2
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MinC 3 - - - - - - - - 3 - - 3
Hospital das Forças Armadas - HFA/MD 1 - - - - - - - - 1 - - 1
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF 4 1 - 1 - - - - - 5 1 - 6
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF 4 - - 2 - - - - - 6 - - 6
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MI 1 - - - - - - - - 1 - - 1
Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ 2 1 - 5 - - - - - 7 1 - 8
Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJ 1 - - - - - - - - 1 - - 1
Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ 6 - - 1 - - - - - 7 - - 7
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS 10 - - 3 - - 1 - - 14 - - 14
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS 8 1 - 1 - - - - - 9 1 - 10
Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS 7 - - - - - - - - 7 - - 7
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MME 2 - - - - - - - - 2 - - 2
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA 7 1 - 1 - - - - - 8 1 - 9
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDIC 2 - - - - - - - - 2 - - 2
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA 2 - - - - - - - - 2 - - 2
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA - - - 1 - - - - - 1 - - 1
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA - 1 - - - 1 - - - - 1 1 2
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPOG 4 - - 1 - - - - - 5 - - 5
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO/MTE 1 - - - - - - - - 1 - - 1
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MT 4 - - 1 - - - - - 5 - - 5
TOTAL 71 5 - 17 - 1 1 - - 89 5 1 95

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.