O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto na Lei nº 308/91, de 17 de outubro de 1991, e Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e

CONSIDERANDO que compete ao Órgão Executivo de Trânsito, acompanhar e fiscalizar os exames praticados para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;

CONSIDERANDO que fora efetuado estudo comparativo quanto aos valores adotados em relação aos demais DETRAN's e a realidade do poder aquisitivo da comunidade tocantinense;

CONSIDERANDO também a necessidade de atualizar os valores dos exames praticados pelos profissionais da área médica e psicológica no DETRAN.

RESOLVE:

Art. 1º As taxas dos serviços do DETRAN-TO, Exames Médicos e Psicológicos, passam a vigorar, com os seguintes valores: EXAME MÉDICO - R$ 32,00 (trinta e dois reais), e EXAME PSICOLÓGICO - R$ 38,00 (trinta e oito reais).

Art. 2º Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação