Portaria MP nº 549 de 19/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2002
Altera os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 4.512, de 12 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 33000 MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 4.822 | 4.822 | |
| - Estratégico | 4.822 | 4.822 | |
| 42000 MIN. DA CULTURA | 1.000 | 1.000 | |
| - Demais | 1.000 | 1.000 | |
| TOTAL | 5.822 | 5.822 | |
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 33000 MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 4.822 | 4.822 | |
| - Estratégicos | 4.822 | 4.822 | |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 10.000 | 10.000 | |
| - Demais | 10.000 | 10.000 | |
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 1.800 | 1.800 | |
| - Demais | 1.800 | 1.800 | |
| TOTAL | 16.622 | 16.622 | |
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 9.000 | 9.000 | |
| - Estratégico | 9.000 | 9.000 | |
| TOTAL | 9.000 | 9.000 | |