Portaria GABIN nº 548 DE 24/09/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 set 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE |
VALOR R$ |
| Bebida Mista Tampico Ctrus | 1000 ml | 3,10 |
| Bebida Mista Tampico Uva | 1000 ml | 3,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de setembro 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.