Portaria SUTRI nº 548 DE 19/04/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 abr 2016
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 26.04.2016
No art. 2º, onde se lê:
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| 767 | Vidro Descartável de 990 a 1000ml | Devassa | 5 | 4,75 |
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Leia-se:
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| 767 | Vidro Retornável de 990 a 1000ml | Devassa | 5 | 4,75 |
"
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.