A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e nas Portarias nºs 98, de 4 de março de 2002 e 413, de 12 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Os arts. 7º, caput, e 9º da Portaria nº 413, de 12 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2007, Seção 1, páginas 110 e 111, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 1º de agosto à 10 de novembro de 2007, obrigatoriamente por remessa postal registrada, endereçada ao Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, Caixa Postal nº 10805, CEP 70.306-970 - Brasília/DF.

Art. 9º Serão desconsideradas as candidaturas postadas após o dia 10 de novembro de 2007" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA