Portaria MS nº 548 de 16/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2006

Aprova a proposta de adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e nas Portarias nº 1.651, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil, dos Municípios mencionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os Fundos de Saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 15 de março de 2006.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

Em R$

Nº Cód IBGE UF 
01 130380 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
02 292300 NOVA VIÇOSA BA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
03 291470 ITABERABABA 03 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
04 291800 JEQUIÉ BA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
05 291840 JUAZEIRO BA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
06 ACOPIARA CE 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
07 231330 TAUÁ CE 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
08 20450 CALDAS NOVAS GO 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
09 210370 CURURUPU MA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
210540 ITAPECURU MIRIM MA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
11 310710 BOA ESPERANÇA MG 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
12 314390 MURIAÉ MG 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
13 150230 CAPITÃO POÇO PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
14 150080 ANANINDEUA PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
04 10.000,00 480.000,00 40.000,00 04 50.000 200.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
15 150380 JACUNDÁ PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
16 150620 SALINÓPOLIS PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
17 250890 MAMANGUAPE PB 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
18 250970 MONTEIRO PB 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
19 251120 PEDRAS DE FOGO PB 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
20 260940 MORENO PE 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
21 411370 LONDRINA PR 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
02 10.000,00 240.000,00 20.000,00 02 50.000 100.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
22 410765 FAZENDA RIO GRANDE PR 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
23 330360 PARACAMBI RJ 
IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
24 330030 BARRA DO PIRAÍ RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
25 330610 VALENÇA RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
26 330430 RIO BONITO RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
27 420480 CURITIBANOS SC 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
28 421190 PALHOÇA SC 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
29 420890 JARAGUÁ DO SUL SC 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
30 330360 SANTOS SP 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
02 10.000,00 240.000,00 20.000,00 02 50.000 100.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
31 354520 SALTO SP 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
32 355240 SUMARÉ SP 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
33 352850 MAIRIPORàSP 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
34 353570 PARAÍSO TO 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00