Portaria STN nº 548 de 28/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2006

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2006:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 114.813.746,31 
ALAGOAS 190.098.044,10 
AMAPÁ 113.055.134,70 
AMAZONAS 324.462.731,76 
BAHIA 772.913.403,15 
CEARÁ 410.041.288,39 
DISTRITO FEDERAL 504.796.326,42 
ESPÍRITO SANTO 380.021.342,85 
GOIÁS 401.344.986,81 
MARANHÃO 298.175.691,65 
MATO GROSSO 315.820.458,20 
MATO GROSSO DO SUL 214.560.929,55 
MINAS GERAIS 1.358.388.948,07 
PARÁ 408.854.557,71 
PARAÍBA 219.410.784,74 
PARANÁ 723.733.629,82 
PERNAMBUCO 468.259.187,66 
PIAUÍ 179.759.103,76 
RIO DE JANEIRO 1.462.029.477,78 
RIO GRANDE DO NORTE 225.989.648,95 
RIO GRANDE DO SUL 861.889.677,68 
RONDÔNIA 158.996.782,69 
RORAIMA 77.852.694,99 
SANTA CATARINA 472.242.667,09 
SÃO PAULO 3.878.908.867,54 
SERGIPE 216.204.338,55 
TOCANTINS 179.949.315,62 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em Agosto de 2006. 
Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA/MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA/MT 1.295.978,61 
AGUDOS/SP 2.500.722,34 
ALAGOINHAS/BA 5.763.873,20 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG 967.486,89 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 4.338.667,98 
ANDRADAS/MG 1.938.281,19 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 347.375,04 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 7.533.684,97 
APUCARANA/PR 4.010.474,45 
ARAÇATUBA/SP 10.078.766,99 
ARAXÁ/MG 6.232.508,07 
BACABAL/MA 1.077.790,26 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ/SC 10.972.991,94 
BAMBUÍ/MG 994.072,68 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 4.259.114,08 
BARRA DO GARÇAS/MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 9.500.766,48 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 16.826.755,26 
BELO HORIZONTE 182.560.630,59 
BIRIGUI/SP 5.915.869,22 
BLUMENAU/SC 17.238.837,88 
BOCAIUVA/MG 1.804.665,77 
BRASILÂNDIA/MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE/SC 4.602.388,65 
CAETANÓPOLIS/MG 400.091,17 
CAMAÇARI/BA 25.866.598,50 
CAMPINA GRANDE/PB 10.224.004,66 
CAMPINAS/SP 88.825.132,63 
CAMPO BELO/MG 2.030.434,92 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 3.919.329,33 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.638.223,19 
CARAVELAS/BA 1.194.174,25 
CAXIAS/MA 3.083.290,67 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 1.054.804,90 
CONTAGEM/MG 29.342.394,47 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.790.527,47 
COSMÓPOLIS/SP 3.117.903,65 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 29.709.170,92 
DIADEMA/SP 27.557.332,31 
DIAS D'ÁVILA/BA 3.400.599,84 
DIVINOLÂNDIA/SP 595.452,04 
DIVINÓPOLIS/MG 9.775.900,46 
DOMINGOS MARTINS/ES 1.987.146,02 
DOURADOS/MS 9.290.964,06 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 4.760.538,44 
FOZ DO IGUAÇU/PR 19.445.465,58 
GOVERNADOR VALADARES/MG 10.745.579,53 
GRAVATAL/SC 554.099,48 
GUARACIABA/SC 575.780,23 
GUARANÉSIA/MG 1.072.049,64 
GUARUJÁ/SP 27.923.590,79 
GUARULHOS/SP 69.889.108,76 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.286.779,87 
IGUAPÉ/SP 1.681.920,79 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 20.365.220,83 
IPATINGA/MG 20.006.657,97 
IPAUSSU/SP 766.904,13 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.671.618,83 
ITAPAGIPE/MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 7.671.564,75 
ITAPIRA/SP 6.230.041,46 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 5.802.154,02 
ITUPEVA/SP 3.208.168,44 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 857.904,57 
JATAÍ/GO 5.165.377,24 
JOAÇABA/SC 2.034.705,98 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC 27.620.410,05 
JUAZEIRO/BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA/MG 27.915.860,00 
JUNDIAÍ/SP 33.363.091,49 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG 967.797,27 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 786.028,71 
LUZ/MG 895.050,58 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ/MS 2.403.084,66 
MARAVILHA/SC 1.248.135,41 
MAUÁ/SP 22.989.632,69 
MIRADOR/PR 309.549,17 
MOCOCA/SP 3.622.753,66 
MOGI GUAÇU/SP 9.656.611,69 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG 4.613.124,14 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL 39.751.064,92 
NAVIRAÍ/MS 2.957.440,69 
NOVA LIMA/MG 11.183.807,71 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG 3.610.379,17 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.105.409,69 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 3.365.491,23 
PATOS DE MINAS/MG 6.608.694,09 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 2.856.776,18 
PINDAMONHANGABA/SP 9.171.888,59 
PIQUEROBI/SP 404.124,55 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.559.692,87 
POMPEU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 3.219.158,24 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 5.932.840,49 
PRAIA GRANDE/SP 21.837.973,31 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 12.563.489,86 
RECIFE FALTAM DADOS 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP FALTAM DADOS 
RESENDE/RJ 8.065.679,71 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP 5.939.247,81 
RIO DE JANEIRO 471.557.046,14 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.517.167,63 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP 571.873,28 
SALVADOR 95.622.581,01 
SANTA BÁRBARA/MG 1.642.416,04 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.408.771,21 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 3.180.224,35 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 82.639.622,93 
SÃO CARLOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG 582.387,01 
SÃO GOTARDO/MG 1.399.523,79 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 59.728.717,65 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.653.272,80 
SÃO PAULO 1.136.818.726,05 
SÃO VICENTE/SP 15.619.736,26 
SEARA/SC 1.246.104,61 
SENHOR DO BONFIM/BA 1.520.359,50 
SERRA/ES 24.622.495,79 
SERTÃOZINHO/SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 34.483.372,03 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG 3.736.502,40 
TIMÓTEO/MG 6.821.421,28 
TIROS/MG 429.588,21 
TRÊS CORAÇÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 5.750.843,40 
TUPACIGUARA/MG 1.583.641,46 
UBATUBA/SP 6.392.716,95 
UBERABA/MG 15.480.506,81 
UNIÃO DE MINAS/MG 404.084,92 
VALINHOS/SP 9.432.786,75 
VARGINHA/MG 6.156.097,57 
VÁRZEA GRANDE/MT 9.909.065,02 
VÁRZEA PAULISTA/SP 4.726.756,61 
VITÓRIA 49.472.538,34 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

R$ 1,00

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

ACRE 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/06 440 de 30.05.2006 847.744.484,45 110.334.720,07 
jul/06 498 de 30.06.2006 114.414.127,48 114.009.714,64 
AMAPÁ 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/06 440 de 30.05.2006 98.690.320,63 105.362.141,84 
abr/06 440 de 30.05.2006 100.359.397,26 107.031.218,47 
mai/06 440 de 30.05.2006 101.310.646,44 107.982.467,65 
jun/06 440 de 30.05.2006 102.429.308,96 109.101.130,17 
jul/06 498 de 30.06.2006 102.813.565,20 110.580.248,96 
AMAZONAS 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 296 de 29.03.2006 312.225.585,67 315.794.049,00 
mai/06 341 de 27.04.2006 319.142.003,06 318.420.469,76 
jun/06 440 de 30.05.2006 318.620.900,35 318.056.060,11 
jul/06 498 de 30.06.2006 321.464.669,99 320.766.311,51 
GOIÁS 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/06498 de 30.06.2006 408.138.692,57 397.119.654,00 
MARANHÃO
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/05 658 de 28.09.2005 254.734.156,87 254.727.504,24 
out/05 658 de 28.09.2005 258.258.329,43 258.251.676,80 
nov/05 723 de 31.10.2005 260.412.409,28 260.353.638,44 
dez/05 812 de 29.11.2005 263.195.930,91 263.123.234,07 
jan/06 891 de 27.12.2005 264.531.823,35 264.419.264,60 
fev/06 172 de 30.01.2006 271.196.269,38 271.083.710,62 
mar/06 241 de 23.02.2006 278.642.072,00 278.529.513,24 
abr/06 296 de 29.03.2006 280.582.613,21 280.216.082,32 
mai/06 341 de 27.04.2006 286.644.907,94 286.411.290,22 
jun/06 440 de 30.05.2006 290.615.456,91 290.374.189,16 
jul/06 498 de 30.06.2006 292.303.142,48 292.030.403,68 
PARÁ 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/06 498 de 30.06.2006 406.695.664,54 405.884.565,52 
PARAÍBA 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/04 277 de 31.05.2004 159.604.636,97 160.900.818,88 
abr/05 528 de 28.07.2005 175.281.145,56 175.281.145,62 
mai/05 528 de 28.07.2005 177.944.044,95 177.957.781,96 
jun/05 528 de 28.07.2005 179.122.618,07 179.172.004,21 
jul/05 528 de 28.07.2005 180.542.372,32 180.541.706,26 
ago/05 528 de 28.07.2005 182.606.730,47 182.620.482,26 
set/05 594 de 31.08.2005 187.908.527,71 188.711.423,38 
out/05 658 de 28.09.2005 191.769.162,43 192.515.445,73 
nov/05 723 de 31.10.2005 195.411.919,44 195.214.718,03 
dez/05 812 de 29.11.2005 196.650.199,42 197.197.576,58 
jan/06 891 de 27.12.2005 202.489.400,24 202.209.032,86 
fev/06 172 de 30.01.2006 202.503.189,61 202.226.056,52 
mar/06 241 de 23.02.2006 208.299.921,53 207.933.157,44 
abr/06 296 de 29.03.2006 213.781.437,64 213.374.887,89 
mai/06 341 de 27.04.2006 215.040.205,78 214.675.614,97 
jun/06 440 de 30.05.2006 215.445.395,93 214.954.855,74 
jul/06 498 de 30.06.2006 217.247.246,10 216.786.177,62 
PIAUÍ 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/06 498 de 30.06.2006 174.972.597,22 175.228.679,92 
jun/06 498 de 30.06.2006 177.565.107,69 177.821.190,40 
jul/06 498 de 30.06.2006 180.092.946,57 180.358.918,18 
RIO DE JANEIRO 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 341 de 27.04.2006 1.422.658.028,65 1.422.673.347,95 
mai/06 341 de 27.04.2006 1.438.268.899,63 1.438.296.288,88 
jun/06 440 de 30.05.2006 1.452.603.318,52 1.452.655.199,01 
jul/06 498 de 30.06.2006 1.434.915.225,21 1.434.979.253,35 
RONDÔNIA 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 296 de 29.03.2006 154.446.550,81 154.447.692,84 
mai/06 341 de 27.04.2006 155.729.242,15 155.331.475,38 
jun/06 440 de 30.05.2006 158.911.003,98 158.513.237,21 
jul/06 498 de 30.06.2006 159.111.921,25 158.652.703,99 
ESTADO DE SÃO PAULO 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/06 241 de 23.02.2006 3.754.596.881,29 3.739.585.377,73 
abr/06 296 de 29.03.2006 3.802.419.662,75 3.787.427.706,58 
mai/06 341 de 27.04.2006 3.795.314.599,68 3.780.339.171,18 
jun/06 440 de 30.05.2006 3.854.951.782,56 3.839.991.658,32 
jul/06 498 de 30.06.2006 3.860.469.434,19 3.842.368.657,63 
SERGIPE 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/06 498 de 30.06.2006 214.278.998,38 214.312.419,77 
TOCANTINS 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 296 de 29.03.2006 173.599.273,58 173.599.408,10 
mai/06 498 de 30.06.2006 175.171.249,80 175.171.538,86 
jun/06 498 de 30.06.2006 176.803.080,60 176.810.375,59 
jul/06 498 de 30.06.2006 178.243.862,24 178.251.444,99 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/05 498 de 30.06.2006 1.012.505.178,47 1.012.465.823,47 
jan/06 498 de 30.06.2006 1.028.353.432,78 1.028.314.077,78 
fev/06 498 de 30.06.2006 1.035.565.720,55 1.035.526.365,55 
mar/06 498 de 30.06.2006 1.060.466.356,26 1.060.427.001,26 
abr/06 498 de 30.06.2006 1.081.878.135,24 1.081.838.780,24 
mai/06 498 de 30.06.2006 1.086.568.470,04 1.086.529.115,04 
jun/06 498 de 30.06.2006 1.106.345.498,52 1.106.306.143,52 
jul/06 498 de 30.06.2006 1.111.951.306,38 1.111.911.951,22 
MUNICÍPIO DE VALINHOS/SP 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/05 658 de 28.09.2005 7.864.021,97 7.864.198,99 
set/05 658 de 28.09.2005 7.946.825,96 7.950.107,64 
out/05 658 de 28.09.2005 8.223.596,20 8.219.484,80 
nov/05 723 de 31.10.2005 8.327.821,64 8.323.710,25 
dez/05 812 de 29.11.2005 8.238.026,14 8.230.914,69 
jan/06 891 de 27.12.2005 8.354.922,16 8.347.810,71 
fev/06 172 de 30.01.2006 8.459.902,78 8.452.127,26 
mar/06 241 de 23.02.2006 8.708.817,90 8.701.042,38 
abr/06 296 de 29.03.2006 8.876.724,46 8.860.823,92 
mai/06 341 de 27.04.2006 9.007.646,06 8.991.745,53 
jun/06 440 de 30.05.2006 9.184.453,48 9.167.941,35 
jul/06 498 de 30.06.2006 9.273.426,53 9.255.416,20 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de agosto de 2006.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO