A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 010, de 03 de maio de 2010, de Cajueiro da Praia; nº 002/2010, de 03 de maio de 2010, de Fartura do Piauí; nº 029/2010, de 07 de abril de 2010, de Porto; nº 0311001/2010, de 19 de abril de 2010, de São João da Fronteira; nº 024/2010-PMSMT, de 24 de março de 2010, de São Miguel do Tapuio e nº 246/2010, de 30 de abril de 2010, de Sussuapara, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002704/2010-54; nº 59050.002694/2010-57; nº 59050.002635/2010-89; no 59050.002623/2010-54; nº 59050.002622/2010-18 e no 59050.002676/2010-75, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE/SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE