Portaria SEDEC nº 547 de 21/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2009
Prorroga situação de emergência no Município de Tacaratu/PE.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto nº 023/2008, de 30 de dezembro de 2008, do Município de Tacaratu, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.952, de 20 de janeiro de 2009, do Estado de Pernambuco,
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nºs 59050.000253/2009-87 e 59050.002661/2008-92, e
Resolve:
nda, a Portaria Ministerial nº 468, de 11 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de maio de 2009,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Tacaratu, zona rural, localidades de Região do Olho D'Água do Bruno, Coelho, Brejo do Coqueiro, Brejo dos Padres, Baixa da Quixaba, Região do Olho D'Água do Julião, Serra Grande, Barrocão, Caraibeiras, Agrovila IV, Agrovila VI, Agrovila VII, Agrovila VIII, Agrovila IX, Agrovila X, Agrovila XI e Agrovila XII, por mais noventa dias, contados a partir de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE