Portaria SUT nº 546 DE 12/07/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 20 jul 2023
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.
Onde se lê:
PORTARIA SUT Nº 546 DE 12 DE JUNHO DE 2023
Leia-se:
PORTARIA SUT Nº 546 DE 12 DE JULHO DE 2023
Onde se lê:
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023
Leia-se:
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023