A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 031/2010, de 16 de abril de 2010, de Anísio de Abreu; nº 02, de 08 de abril de 2010, de Aroeiras do Itaim; nº 003/2010, de 06 de abril de 2010, de Beneditinos; nº 15/2010, de 27 de abril de 2010, de Bonfim do Piauí; nº 021, de 23 de abril de 2010, de Buriti dos Montes e nº 763/2010, de 07 de abril de 2010, de Castelo do Piauí, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002631/2010-09; no 59050.002650/2010-27; nº 59050.002620/2010-11; no 59050.002629/2010-21; nº 59050.002625/2010-43 e no 59050.002619/2010-96, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE