O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, que institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 453/GM-5, de 2 de agosto de 1991, que reformula o Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil, resolve:

Art. 1º Seja efetivada a IAC abaixo discriminada: IAC 001-1001A.

Título: Elaboração e controle de publicações do DAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogam-se a IAC 001-1001, de 24 de novembro de 2003 e respectiva Portaria nº 1.536/DGAC, de 21 de novembro de 2003, publicada no DOU nº 228, de 24 de novembro de 2003.

Maj. Brig.-do-Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY