A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 078, de 27 de março de 2010, de Domingos Mourão; nº 272/2010, de 15 de abril de 2010, de Floriano; nº 02/2010, de 29 de março de 2010, de Jatobá do Piauí; nº 001/2010, de 30 de março de 2010, de Madeiro; nº -05/2010, de 30 de abril de 2010, de Manoel Emídio e nº 007/2010, de 13 de abril de 2010, de Pimenteiras, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002628/2010-87; nº 59050.002624/2010-07; no 59050.002627/2010-32; nº 59050.002621/2010-65; no 59050.002677/2010-10 e nº 59050.002630/2010-56, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE