Portaria FNS nº 545 de 16/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2009
Prorroga, até 30.09.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 632 de 2006.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.206662/2006-16,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.09.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 632/2006 publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29.12.2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO