O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto na letra f do art. 10 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, no item nº 3 do art. 34 do RMA nº 29-1 "Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER)", aprovado pelo Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975, e alterado pelo Decreto nº 96.013, de 6 de maio de 1988, e no inciso I do § 2º do art. 1º da Portaria nº 839/GC3, de 11 de setembro de 2003, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/340/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA nº 111-2 "Sindicância no âmbito do Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.000/GC3, de 15 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2003, Seção 1, página 17.

TEN BRIG AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 94, de 18. 05.2006, Seção 1, pág. 7, com incorreção no original.