Portaria MP nº 545 de 18/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2002

Altera os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 4.512, de 12 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  17.000   17.000 
- Demais  17.000   17.000 
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO  1.100   1.100 
- Estratégico  1.100   1.100 
25000 MIN. DA FAZENDA  2.500   2.500 
- Demais  2.500   2.500 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR  1.520   1.520 
- Demais  1.520   1.520 
47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO   1.800  1.800 
- Demais   1.800  1.800 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL   10.400  10.400 
- Demais   10.400  10.400 
TOTAL  22.120  12.200  34.320 

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
20117 SEC. ESP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO   40.800  40.800 
- Demais   40.800  40.800 
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO   27.486  27.486 
- Demais   27.486  27.486 
25000 MIN. DA FAZENDA   8.840  8.840 
- Demais   8.840  8.840 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO  6.500   6.500 
- Demais  6.500   6.500 
30000 MIN. DA JUSTIÇA  9.700  4.000  13.700 
- Estratégicos   4.000  4.000 
- Demais  9.700   9.700 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL  5.200  17.800  23.000 
- Estratégico   5.800  5.800 
- Demais  5.200  12.000  17.200 
36000 MIN. DA SAÚDE  35.000  35.000  70.000 
- Demais  35.000  35.000  70.000 
42000 MIN. DA CULTURA  2.777  1.623  4.400 
- Demais  2.777  1.623  4.400 
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO  1.600  10.400  12.000 
- Demais  1.600  10.400  12.000 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL  10.400   10.400 
- Demais  10.400   10.400 
73105 GDF - REC. SUPERVISÃO MIN. DA FAZENDA  28.000   28.000 
- Demais  28.000   28.000 
TOTAL  99.177  145.949  245.126 

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  1.600   1.600 
- Demais  1.600   1.600 
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO  686   686 
- Demais  686   686 
25000 MIN. DA FAZENDA 7.340   7.340 
- Demais  7.340   7.340 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR  480   480 
- Demais  480   480 
30000 MIN. DA JUSTIÇA  1.200  12.500  13.700 
- Estratégico  1.200   1.200 
- Demais   12.500  12.500 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES   3.000  3.000 
- Demais   3.000  3.000 
TOTAL  11.306  15.500  26.806 

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA   12.000  12.000 
- Estratégico   12.000  12.000 
TOTAL   12.000  12.000 

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
36000 MIN. DA SAÚDE  28.000   28.000 
- Demais  28.000   28.000 
28.000   28.000 

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.