O Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 93, de 28 de fevereiro de 2002, do Ministro da Defesa, e tendo em vista a necessidade da celebração de Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, objetivando proporcionar estágio curricular para estudantes de nível médio e superior resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO VARANDA