A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 10/2010, de 20 de maio de 2010, de Carnaubeira da Penha; nº 30/2010, de 18 de maio de 2010, de Floresta; nº 005, de 18 de maio de 2010, de Iguaracy; nº 04/2010, de 21 de maio de 2010, de Itacuruba; nº 17/2010, de 07 de maio de 2010, de Orocó e nº 013/2010, de 25 de maio de 2010, de Santa Cruz, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002649/2010-01; nº 59050.002648/2010-58; nº 59050.002647/2010-11; nº 59050.002646/2010-69; nº 59050.002645/2010-14 e nº 59050.002644/2010-70, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE