A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o item 5, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 21, de 14 de julho de 2005, do Ministério das Cidades, e

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2005, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o exercício de 2005;

CONSIDERANDO os autos dos Processos Administrativos nº 80000.035578/2005-39 e nº 80000.038574/2005-11, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo à presente Portaria, o resultado do primeiro processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - PRÓ-MORADIA, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÊS DA SILVA MAGALHÃES

RECURSOS FGTS

RESULTADO DO PRIMEIRO PROCESSO DE SELEÇÃO - EXERCÍCIO 2005