A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 009/2010, de 28 de julho de 2010, de Cachoeira dos Índios; nº 014/2010, de 28 de julho de 2010, de Damião e nº 008/2010, de 14 de junho de 2010, de Imaculada, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002690/2010-79; nº 59050.002691/2010-13 e nº 59050.002692/2010-68,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE