Portaria SE/MEC nº 543 de 27/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2007
Redistribui os cargos que menciona.
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.508, publicada no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir:
| CARGO | QUANTIDADE | CÓDIGO | DE | PARA |
| ARQUITETO/URBANISTA | 01 | 0811044 | CEFET CEARÁ | CEFET RIO GRANDE DO NORTE |
| JORNALISTA | 01 | 0811473 | CEFET RIO GRANDE DO NORTE | CEFET CEARÁ |
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES