Portaria MS nº 543 de 08/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2005

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose, e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no valor de R$ 1.506.831,62 (um milhão, quinhentos e seis mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), em uma única parcela que será paga na competência março de 2005, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose nos 155 municípios de maior incidência da doença.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1307.6184.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose e Outras Pneumopatias de Interesse em Saúde Pública.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF CÓD. IBGE MUNICÍPIOS POPULAÇÃO VALOR R$ 
AL 270630 Palmeira dos Índios 68.969 7.876,19 
AL 270670 Penedo 58.921 7.876,19 
AL 270770 Rio Largo 65.991 7.876,19 
AL 270860 São Miguel dos Campos 43.197 3.938,09 
AL 270930 União dos Palmares 59.104 7.876,19 
AM 130190 Itacoatiara 77.517 7.876,19 
AM 130340 Parintins 102.867 14.585,54 
AM 130406 Tabatinga 41.971 3.938,09 
BA 290070 Alagoinhas 135.448 14.585,54 
BA 290320 Barreiras 126.885 14.585,54 
BA 291072 Eunápolis 89.624 7.876,19 
BA 291170 Guanambi 74.215 7.876,19 
BA 291390 Ipiaú 42.968 3.938,09 
BA 291460 Irecê 60.079 7.876,19 
BA 291560 Itamaraju 64.076 7.876,19 
BA 291640 Itapetinga 59.734 7.876,19 
BA 291750 Jacobina 76.487 7.876,19 
BA 292400 Paulo Afonso 100.509 14.585,54 
BA 292860 Santo Amaro 60.137 7.876,19 
BA 293050 Serrinha 73.511 7.876,19 
BA 293070 Simões Filho 102.800 14.585,54 
CE 230420 Crato 110.378 14.585,54 
CE 230630 Itapagé 44.109 3.938,09 
CE 230640 Itapipoca 101.304 14.585,54 
ES 320490 São Mateus 97.313 7.876,19 
ES 320510 Viana 57.339 7.876,19 
MA 210005 Açailândia 98.212 7.876,19 
MA 210095 Arame 28.185 3.938,09 
MA 210120 Bacabal 94.598 7.876,19 
MA 210140 Balsas 67.671 7.876,19 
MA 210160 Barra do Corda 77.992 7.876,19 
MA 210170 Barreirinhas 43.033 3.938,09 
MA 210300 Caxias 142.296 14.585,54 
MA 210320 Chapadinha 63.129 7.876,19 
MA 210340 Coelho Neto 43.246 3.938,09 
MA 210480 Grajaú 51.296 7.876,19 
MA 210570 Lago da Pedra 41.479 3.938,09 
MA 210750 Paço do Lumiar 90.104 7.876,19 
MA 210860 Pinheiro 71.030 7.876,19 
MA 210910 Presidente Dutra 41.119 3.938,09 
MA 210990 Santa Inês 74.718 7.876,19 
MA 211000 Santa Luzia 76.749 7.876,19 
MA 211120 São José de Ribamar 122.309 14.585,54 
MA 211400 Zé Doca 49.332 3.938,09 
MG 311330 Carangola 32.287 3.938,09 
MG 311860 Contagem 573.870 23.336,86 
MG 311940 Coronel Fabriciano 101.511 14.585,54 
MG 312980 Ibirité 155.301 14.585,54 
MG 313420 Ituiutaba 90.923 7.876,19 
MG 314390 Muriaé 96.468 7.876,19 
MG 315210 Ponte Nova 56.420 7.876,19 
MG 315250 Pouso Alegre 116.888 14.585,54 
MG 315460 Ribeirão das Neves 288.605 14.585,54 
MG 315670 Sabará 125.736 14.585,54 
MG 315780 Santa Luzia 203.989 14.585,54 
MG 316250 São João del Rei 80.999 7.876,19 
MG 316720 Sete Lagoas 201.436 14.585,54 
MG 316870 Timóteo 76.820 7.876,19 
MG 316990 Ubá 92.586 7.876,19 
MG 317120 Vespasiano 87.951 7.876,19 
MS 500060 Amambaí 30.916 3.938,09 
MS 500110 Aquidauana 45.098 3.938,09 
MS 500830 Três Lagoas 83.481 7.876,19 
MT 510250 Cáceres 86.430 7.876,19 
MT 510790 Sinop 90.551 7.876,19 
PA 150060 Altamira 81.942 7.876,19 
PA 150180 Breves 83.406 7.876,19 
PA 150442 Marituba 89.200 7.876,19 
PA 150550 Paragominas 83.267 7.876,19 
PA 150613 Redenção 68.099 7.876,19 
PA 150810 Tucuruí 81.372 7.876,19 
PB 250370 Cajazeiras 56.110 7.876,19 
PB 251080 Patos 96.002 7.876,19 
PB 251370 Santa Rita 124.531 14.585,54 
PE 260005 Abreu e Lima 93.907 7.876,19 
PE 260140 Barreiros 38.557 3.938,09 
PE 260200 Bodocó 33.039 3.938,09 
PE 260600 Garanhuns 123.591 14.585,54 
PE 260680 Igarassu 87.861 7.876,19 
PE 260720 Ipojuca 64.899 7.876,19 
PE 261000 Palmares 55.002 7.876,19 
PI 220040 Altos 37.675 3.938,09 
PI 220770 Parnaíba 138.530 14.585,54 
PI 220800 Picos 71.975 7.876,19 
PI 220840 Piripiri 61.325 7.876,19 
PR 410940 Guarapuava 162.754 14.585,54 
PR 412550 São José dos Pinhais 235.476 14.585,54 
RN 240260 Ceará-Mirim 66.586 7.876,19 
RN 240800 Mossoró 222.587 14.585,54 
RN 241200 São Gonçalo do Amarante 79.154 7.876,19 
RJ 330020 Araruama 92.445 7.876,19 
RJ 330030 Barra do Piraí 92.276 7.876,19 
RJ 330220 Itaperuna 90.253 7.876,19 
RJ 330340 Nova Friburgo 175.987 14.585,54 
RJ 330360 Paracambi 42.115 3.938,09 
RJ 330452 Rio das Ostras 43.794 3.938,09 
RJ 330580 Teresópolis 145.123 14.585,54 
RJ 330600 Três Rios 74.413 7.876,19 
RJ 330620 Vassouras 32.588 3.938,09 
RS 430040 Alegrete 86.630 7.876,19 
RS 430300 Cachoeira do Sul 88.859 7.876,19 
RS 430310 Cachoeirinha 115.415 14.585,54 
RS 430930 Guaíba 100.619 14.585,54 
RS 431410 Passo Fundo 179.346 14.585,54 
RS 431640 Rosário do Sul 41.300 3.938,09 
RS 431800 São Borja 66.467 7.876,19 
RS 431990 Sapiranga 74.567 7.876,19 
RS 432000 Sapucaia do Sul 129.998 14.585,54 
RS 432240 Uruguaiana 132.109 14.585,54 
RO 110002 Ariquemes 81.317 7.876,19 
RO 110004 Cacoal 75.134 7.876,19 
RO 110010 Guajará-Mirim 40.259 3.938,09 
SC 420200 Balneário Camboriú 86.896 7.876,19 
SC 420320 Camboriú 47.786 3.938,09 
SC 421130 Navegantes 45.664 3.938,09 
SC 421660 São José 188.668 14.585,54 
SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 157.669 14.585,54 
SE 280670 São Cristóvão 71.572 7.876,19 
SP 350160 Americana 194.250 14.585,54 
SP 350280 Araçatuba 176.025 14.585,54 
SP 350320 Araraquara 191.899 14.585,54 
SP 350330 Araras 110.981 14.585,54 
SP 350410 Atibaia 121.418 14.585,54 
SP 350550 Barretos 107.356 14.585,54 
SP 350610 Bebedouro 77.674 7.876,19 
SP 350635 Bertioga 37.568 3.938,09 
SP 350850 Caçapava 80.214 7.876,19 
SP 350900 Caieiras 84.254 7.876,19 
SP 350970 Campos do Jordão 47.136 3.938,09 
SP 351050 Caraguatatuba 89.482 7.876,19 
SP 351110 Catanduva 111.955 14.585,54 
SP 351630 Francisco Morato 153.951 14.585,54 
SP 351840 Guaratinguetá 109.041 14.585,54 
SP 352050 Indaiatuba 165.745 14.585,54 
SP 352210 Itanhaém 82.503 7.876,19 
SP 352220 Itapecerica da Serra 147.540 14.585,54 
SP 352260 Itapira 66.130 7.876,19 
SP 352390 Itu 146.739 14.585,54 
SP 352500 Jandira 103.608 14.585,54 
SP 352670 Leme 85.839 7.876,19 
SP 352720 Lorena 81.136 7.876,19 
SP 352900 Marília 212.017 14.585,54 
SP 353470 Ourinhos 100.715 14.585,54 
SP 353760 Peruíbe 59.028 7.876,19 
SP 353800 Pindamonhangaba 135.739 14.585,54 
SP 353980 Poá 103.707 14.585,54 
SP 354390 Rio Claro 180.373 14.585,54 
SP 354520 Salto 101.601 14.585,54 
SP 354880 São Caetano do Sul 136.364 14.585,54 
SP 354890 São Carlos 207.098 14.585,54 
SP 355070 São Sebastião 67.827 7.876,19 
SP 355540 Ubatuba 74.751 7.876,19 
SP 355650 Várzea Paulista 102.480 14.585,54 
TO 170210 Araguaína 122.450 14.585,54 
TO 172100 Palmas 183.180 14.585,54 
TOTAL 15.286.107 1.506.831,62