A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 003/2010, de 27 de maio de 2010, de Barra de São Miguel; nº 011/2010, de 07 de junho de 2010, de Cajazeiras; nº 001/2010, de 27 de maio de 2010, de Carrapateira; nº 891/2010, de 01 de junho de 2010, de Sumé e nº 008/2010, de 19 de maio de 2010, de Taperoá, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002660/2010-62; nº 59050.002661/2010-15; nº 59050.002662/2010-51; nº 59050.002663/2010-04 e nº 59050.002675/2010-21, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE