Portaria TSE nº 542 de 21/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2006

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 2.953.575,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 2.953.575,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.953.575,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min.MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  208.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               197.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              197.000 
      90 100 197.000 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              11.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              11.000 
      90 100 11.000 
    TOTAL - FISCAL              208.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              208.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  60.000   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               60.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  304.042  
    PROJETOS               
02 122 0570 1A03  CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA CARTORIOS ELEITORAIS, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS               58.000  
02 122 0570 1A03 0129 CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA CARTORIOS ELEITORAIS, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS - NO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA              58.000 
      90 100 58.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               215.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              215.000 
      90 100 215.000 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              31.042  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              31.042 
      90 100 31.042 
    TOTAL - FISCAL              304.042 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              304.042 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  33.070  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               33.070  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              33.070 
      90 100 33.070 
    TOTAL - FISCAL              33.070 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.070 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  52.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               52.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              52.000 
      90 100 52.000 
    TOTAL - FISCAL              52.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              52.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  895.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               895.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              895.000 
      90 100 895.000 
    TOTAL - FISCAL              895.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              895.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  419.800  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               419.800  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              419.800 
      90 100 419.800 
    TOTAL - FISCAL              419.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              419.800 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  30.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS               30.000  
02 122 0570 7217 0187 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  262.768  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               262.768  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              262.768 
      90 100 262.768 
    TOTAL - FISCAL              262.768 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              262.768 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  120.863  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               120.863  
02 122 0570 5439 0064 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE JACAREZINHO - PR              17.100 
      90 100 17.100 
02 122 0570 5439 0651 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CIANORTE - PR              49.084 
      90 100 49.084 
02 122 0570 5439 0653 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR              54.679 
      90 100 54.679 
    TOTAL - FISCAL              120.863 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.863 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  267.881  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               267.881  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              267.881 
      90 100 267.881 
    TOTAL - FISCAL              267.881 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              267.881 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  223.147  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               43.147  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              43.147 
      90 100 43.147 
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS               180.000  
02 122 0570 7217 0231 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              180.000 
      90 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              223.147 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              223.147 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  77.004  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               27.004  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              27.004 
      90 100 27.004 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               50.000  
02 1220570 5439 0579 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE AQUIDABA - SE              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              77.004 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              77.004 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  2.554.571  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.554.571  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.554.571 
      90 100 2.554.571 
    TOTAL - FISCAL              2.554.571 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.554.571 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  60.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               60.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  52.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               22.000  
02 1280570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              22.000 
      90 100 22.000 
    PROJETOS              
02 122  0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               30.000  
02 122 0570 5439 0115 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              52.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              52.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  30.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  180.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               180.000  
02 122 0570 5439 0137 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              180.000 
      90 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  77.004  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               77.004  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              77.004 
      90 100 77.004 
    TOTAL - FISCAL              77.004 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              77.004