O Comandante da Aeronáutica, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 70/GABINETE, de 28 de janeiro de 2004, do Ministério da Defesa, em conformidade com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, § 1º, art. 15, Seção VI da Portaria nº 04, de 17 de março de 2004, da Secretaria de Orçamento Federal e o que consta do Processo nº 02-01/0315/04,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 52912 - Fundo Aeroviário, consignada pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º A presente alteração, justifica-se pela inviabilidade operacional da execução na modalidade aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO