O Coordenador da Coordenação de Controle Urbano, no uso das competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

Considerando o pedido formulado pela Comissão de Administração da FEIRARTE III - PRAÇA SAENS PEÑA e as informações constantes do processo administrativo no 04/184.641/2013;

Considerando a deliberação da autoridade competente da Secretaria Municipal de Ordem Pública, e;

Considerando também caber ao Coordenador de Controle Urbano fixar critérios para o funcionamento extraordinário das Feirartes no Município do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 98 e 99, do Regulamento 2 do Livro I do Decreto nº 29.881 , de 18 de setembro de 2008;

Resolve:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento antecipado da FEIRARTE III - PRAÇA SAENS PEÑA do dia 1º de março para o dia 27 de fevereiro de 2014, observado o horário de funcionamento e as demais condições previstas na legislação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.